REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “Vale Viagem Feirão Virtual de Imóveis” EXCLUSIVA PARA CLIENTES

1 – Dados da empresa:

Construmoura Construtora e Empreendimentos LTDA, situada em Av. São Paulo, 950 – Mongaguá/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 01.511.503./0001-94, denominada “Construmoura” neste Regulamento.

2 – Modalidade:

Sorteio.

3 – Prazo de execução:

Período da promoção/participação: 02 a 30 de Setembro de 2024. Período de vendas válidas: 02 a 30 de setembro de 2024

4 – Descrição e quantificação dos prêmios:

1 (um) Vale Viagem da CVC Viagens no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), podendo ser usado em todo território nacional, em até 18 meses.

5 – Dinâmica da promoção e do sorteio:

A Promoção é válida apenas para pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, portadores de CPF, que preencherem os requisitos descritos no presente Regulamento. Para participar da Promoção, o consumidor deverá, realizar a aquisição de 1 (uma) unidade de apartamento da Construmoura no evento Feirão Virtual de Imóveis Mongaguá, no período de 02 a 30 de Setembro de 2024. O participante receberá 1 (um) cupom a cada unidade de apartamento adquirida durante o evento Feirão Virtual de Imóveis Mongaguá. O protocolo numerado deverá ser destacado e guardado. O cupom deverá ser preenchido e colocado na urna até 05/10/2024 pelo próprio participante. O sorteio será realizado ao vivo nas redes sociais da Construmoura em 15/10/2024 às 16h. O ganhador será avisado através do e-mail e telefone informados no cupom.

6 – Entrega do prêmio:

O prêmio deverá ser retirado pelo cliente a partir de 16/10/2024 em horário comercial na sede da Construmoura em Mongaguá, sito à Av. São Paulo, 950, Centro – Mongaguá,  no período máximo de até 90 dias.

7 – Cessão de direitos:

O participante contemplado concorda em ceder, neste ato, de forma gratuita, os direitos de uso de sua imagem, nome e som de voz, sem qualquer ônus para a Construmoura, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, pelo período de 12 (doze) meses após seu término. Todas as publicações realizadas, pela Construmoura, durante e até 12 (doze) meses após o término da Promoção, não serão excluídas ou retiradas de circulação, não cabendo qualquer responsabilidade à Construmoura em relação à publicações realizadas por terceiros em qualquer período.

8 – Desclassificação:

Em casos de fraude comprovada e/ou prática de ato de má-fé, o participante será desclassificado automaticamente, a qualquer tempo, da Promoção, respondendo civil e criminalmente pelos atos praticados. 

Em caso de distrato da venda, a premiação será anulada. 

9 – Privacidade de Dados:

Para os propósitos deste Regulamento, com relação à Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais, os termos serão interpretados conforme o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”), considerando, ainda, interpretações dadas por órgãos competentes, incluindo, mas não se limitando à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

A Construmoura se compromete a tratar os Dados Pessoais, cadastradas em razão da Promoção, em observância à legislação aplicável de privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à LGPD, além de eventuais normas relativas ao tema que entrarem em vigor após o início da Promoção.

10 – Disposições gerais:

Não poderão participar da Promoção os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos e empregados de empresas do grupo Construmoura ou de qualquer empresa envolvida em qualquer aspecto da gestão da Promoção.

A Construmoura não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos da participação na Promoção, da aceitação do prêmio, ou ainda, de situações que estejam fora do controle da Construmoura, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade da empresa. Em caráter meramente exemplificativo, citam-se as seguintes situações:
Pelas inscrições que não forem realizadas por problemas no preenchimento dos dados no cupom, por cupons extraviados, atrasados, preenchidos erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos ou imprecisos, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior;

Os participantes que tiverem suas inscrições validadas pela Construmoura estarão cientes e concordes que poderão receber informações sobre esta Promoção, via e-mail, o que não implicará em qualquer custo para o participante.

O prêmio é pessoal e intransferível. A premiação objeto dessa promoção não poderá, em nenhuma hipótese, ser revertida em espécie, outro produto ou serviço, dar direito a troco ou ser transferida a quem quer que seja. 

A Construmoura reserva-se o direito de alterar ou suspender a presente ação a qualquer tempo, em caso de força maior ou necessidade, comprometendo-se a comunicar tal fato, caso ocorra, pelos mesmos meios utilizados para divulgação da Promoção.

Cabe à Construmoura dar cumprimento a todas as obrigações que lhe forem auferidas por este Regulamento.

A participação na promoção implicará na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

Fica, desde já, eleito o foro da Comarca de Mongaguá para solução de quaisquer questões referentes à presente Promoção.

Construmoura Construtora e Empreendimentos LTDA